O Usuário Externo deverá comparecer à uma Unidade Protocolizadora, do órgão de sua preferência, apenas após finalizar o cadastro, levando os documentos: Documento de identificação oficial com foto (original e cópia); Declaração de Concordância e Veracidade, preenchida e assinada. Caso o Usuário Externo seja representante de Pessoa Jurídica, deverá apresentar o comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, disponível no site http://www.receita.fazenda.gov.br e entregar uma cópia.
IMPORTANTE: Poderão ser entregues por terceiros ou enviadas por Correios as cópias autenticadas em cartório dos documentos acima indicados, bem como a Declaração de Concordância e Veracidade com reconhecimento de firma em cartório. Caso a documentação seja enviada por Correios, deve ser endereçada à ao Órgão requerido, pertencente à instalação SEI-GDF. |