16 de novembro

GDF - Administrações Regionais

Legislação

 

  • DECRETO Nº 37.968, DE 20 DE JANEIRO DE 2017
    Dispõe quanto aos procedimentos relativos às atividades administrativas para utilização do Número Único de Protocolo – NUP no Sistema Eletrônico de Informações – SEI/GDF.

 

 

  • DECRETO Nº 37.565, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
    Altera o Decreto nº 36.756, de 16 de Setembro de 2015, que estabelece o Sistema Eletrônico de Informações – SEI como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos no âmbito dos órgãos e entidades do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

  • DECRETO Nº 36.756, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.
    Estabelece o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos no âmbito dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

Portarias Conjuntas para utilização do SEI-GDF e instituição de Comitês Setoriais de Gestão

 

  • PORTARIA CONJUNTA Nº 45, DE 25 DE JULHO DE 2018 (TERRACAP/BIOTIC/SEPLAG)
    Estabelece os procedimentos de utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF) no âmbito da BIOTIC S/A e dar outras providências

     

     

     

  • PORTARIA CONJUNTA Nº 35, DE 30 DE MAIO DE 2018 (SECID/RA-XXX,RA-XXV,RA-XI,RA-I,RA-XXII,RAXXIX/SEPLAG)
    Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI-GDF, institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Administração Regional de Vicente Pires, Administração Regional do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento, Administração Regional de Águas Claras, Administração Reginal do Cruzeiro, Administração Regional do Plano Piloto, Administração Reginal do Sudoeste/Octogonal, Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento  e dá outras providências.

 

 

 

  • PORTARIA CONJUNTA Nº 28, DE 16 DE ABRIL DE 2018 (FUNAB/SEPLAG)
    Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI-GDF, institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal – FUNAB e dá outras providências.

 

 

 

 

  • PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 15 DE MARÇO DE 2018 (SECID/RA-VIII/RA-V/RA-XXVI/RAIX/RAXXXI/RA-XXIV/RA-XIX/RA-VI/SEPLAG)
    Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI-GDF, institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Administração Regional do Núcleo Bandeirante, Administração Regional de Sobradinho, Administração Regional de Sobradinho II, Administração Regional da Ceilândia, Administração Regional da Fercal, Adminstração Regional do PArk Way, Administração Regional da Candangolândia, Administração Regional de Planaltina e dá outras providências.
     

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • PORTARIA CONJUNTA Nº 68, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 (RA-IV/RA-XII/RA-III/RA-XVIII/RA-XIII/RA-XIV/RA-XXIII/SECID/SEPLAG)
    Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Administração Regional de Brazlândia – RA IV, Administração Regional de Samambaia – RA XII, Administração Regional de Taguatinga – RA III, Administração Regional do Lago Norte – RA XVIII, Administração Regional de Santa Maria – RA XIII, Administração Regional de São Sebastião – RA XIV, Administração Regional do Varjão – RA XXXIII e dá outras providências.

 

 

 

 

 

 

 

  • PORTARIA CONJUNTA Nº 61, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 (ADASA/SEPLAG)
    Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), e dá outras providências.

 

 

 

 

 

 

  • PORTARIA CONJUNTA Nº 41, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 (SSP-DF/SEPLAG)
    Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal (SSP/DF), e dá outras providências.

 

  • PORTARIA CONUNTA Nº 39, DE 02 DE AGOSTO DE 2017 (PGDF/SEPLAG)
    Altera a composição dos membros do Comitê Setorial de Gestão da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) para implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), instituído pela Portaria Conjunta n.º 3, de 11 de janeiro de 2017.

 

 

 

  • PORTARIA CONJUNTA Nº 32, DE 22 DE JUNHO DE 2017 (SECRIANÇA/SEPLAG)
    Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEIGDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (SECRIANÇA), e dá outras providências.

 

  • PORTARIA CONJUNTA Nº 31, DE 22 DE JUNHO DE 2017 (IPREV-DF/SEPLAG)
    Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEIGDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF, e dá outras providências.

 

  • PORTARIA CONJUNTA Nº 27, DE 09 DE JUNHO DE 2017 (SEAGRI/SEPLAG)
    Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SEAGRI), e dá outras providências.

 

 

  • PORTARIA CONJUNTA Nº 21, DE 28 DE ABRIL DE 2017 (SEDESTMIDH/SEPLAG)
    Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • PORTARIA CONJUNTA Nº 31, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016 (CACI/SEPLAG)
    Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal (CACI).

 

 

 

 

Legislação Relacionada

 

  • PORTARIA Nº 126, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
    Define procedimentos para utilização do Sistema Eletrônico de Informaçõe (SEI-GDF) no âmbito da Secretaria de Estado das Cidades do Distrito Federal e das Administrações Regionais do Distrito Federal, e dá outras providências.
  • PORTARIA Nº 47, DE 23 DE MAIO DE 2017
    Torna obrigatória a participação em curso virtual de ambientação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI aos servidores em exercício na SEAGRI.

  • PORTARIA Nº 207, DE 22 DE MAIO DE 2017
    Institui Grupo de Trabalho (GT) para realizar levantamento de dados e estudo visando à padronização da produção de documentos, relacionados à gestão de pessoas, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF).  

  • PORTARIA Nº 118, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
    Estabelece normas e orientações internas para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF) no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal (SEGETH).

  • DECRETO Nº 37.815, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 (Atesto Eletrônico – SEI)
    ​Altera o art. 61 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, o qual aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal.

 

 

Legislação Complementar

 

 

  • RESOLUÇÃO Nº 20, DE 16 DE JULHO DE 2004
    Dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos.

 

 

  • LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
    Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

 

 

  • LEI Nº 4.990, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
    Regula o acesso a informações no Distrito Federal previsto no art. 5º, XXXIII, no art. 37, § 3º, II, e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.